Contingência hospitalar no enfrentamento da COVID-19 no Brasil: problemas e alternativas governamentais / Hospital contingency in coping with COVID-19 in Brazil: governmental problems and alternatives

Resumo Este artigo analisa a agenda governamental estratégica para enfrentamento da COVID-19 no Brasil, com foco na atenção hospitalar. Foram analisados 28 Planos de Contingência na íntegra, sendo 01 nacional, 26 estaduais e 01 do Distrito Federal. Utilizou-se o referencial teórico do Ciclo da Política Pública, especificamente os momentos de pré-decisão e decisão governamental para o enfrentamento da pandemia. As evidências revelaram convergências entre os níveis nacional e estaduais quanto às propostas de reorientação do fluxo de atendimento, detecção dos casos e indicação de hospitais de referência. Todavia, as agendas estaduais demonstraram fragilidades correlacionadas à aquisição de aparelhos de ventilação mecânica, dimensionamento de recursos humanos, regionalização da atenção hospitalar, além de poucos estados terem estabelecido um método de cálculo de leitos de retaguarda, principalmente quanto a previsão de abertura de hospitais de referência ou contratação complementar de leitos de UTI. Conclui-se que a heterogeneidade de ações explicitadas nos planos revelaa complexidade do processo de enfrentamento da COVID-19 no Brasil com suas desigualdades regionais, fragilidades dos sistemas estaduais de saúde e reduzida coordenação do Ministério da Saúde.

Abstract This paper analyzes the government's strategic agenda for coping with COVID-19 in Brazil, focusing on hospital care. Twenty-eight Contingency Plans were analyzed in full, one national, 26 at state level, and one from the Federal District. The Public Policy Cycle's theoretical framework was used, specifically governmental pre-decision and decision to face the pandemic. The evidence revealed convergences between the national and state levels concerning proposals for reorienting care flow, detecting cases, and indicating referral hospitals. However, the state agendas revealed weaknesses in acquiring mechanical ventilation devices, sizing human resources, and regionalizing hospital care. Moreover, few states have established a method for calculating back-end beds, mainly regarding the outlook of opening hospitals of reference or contracting additional ICU beds. We can conclude that the heterogeneous actions explained in the plans show the complex process of coping with COVID-19 in Brazil with its regional inequalities, weaknesses in the state health systems, and reduced coordination by the Ministry of Health.

Gestão indireta na atenção hospitalar: análise da contratualização por publicização para rede própria do SUS / Indirect management in hospital care: analysis of contractualisation by outsourcing of SUS hospitals

RESUMO Objetivou-se analisar contratualização e prestação de contas adotados na publicização de serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) Bahia. Pesquisa qualitativa, sendo fontes contratos, relatórios trimestrais de gestão, entrevistas com atores da alta direção da atenção hospitalar no estado e características hospitalares segundo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Conceitualmente, adotou-se prestação de contas e desempenho articulados à fase de implementação do Ciclo da Política Pública. A expansão das Organizações Sociais, que apresentou orçamento composto por parte fixa e variável que é condicionada ao desempenho, seus indicadores gerenciais e assistenciais, que são preestabelecidos, e o plano de metas justificam ocorrência de cortes e/ou reequilíbrios orçamentários. Todavia, quanto à cobertura assistencial, a baixa correlação entre metas contratuais e necessidades de saúde do território foi marcante. Os aditivos contratuais foram essenciais para ampliação dos leitos, porém não corresponderam à necessidade de mais recursos humanos e determinaram importante desafio para capacidade de reequilíbrios orçamentários. Ademais, sobre a metodologia de monitoramento e controle da tecnoestrutura, percebeu-se notória fragilidade, dada a insuficiência de indicadores e incipiente análise crítica do desempenho hospitalar apresentado nos relatórios. Considera-se que o modelo, que tem base doutrinária na perspectiva neogerencialista, foi implementado sem simultânea melhoria do monitoramento, nó górdio do poder contratante estatal.

ABSTRACT The purpose of this study was to analyze contracting and rendering of accounts adopted in the publicity of hospital services in the Unified Health System (SUS) Bahia. Qualitative research, based on contracts, quarterly management reports, interviews with senior management of hospital care in the state, and hospital characteristics according to the National Register of Health Establishments. Conceptually, accountability and performance were adopted, with implementation of the Cycle of Public Policy. The Social Organizations presented a budget consisting of fixed and variable parts that is conditioned to performance, its management and assistance indicators are pre-established and the goals plan justifies the occurrence of budget cuts and/or rebalancing. The low correlation between contractual goals and health needs of the territory was striking. The contractual additives were essential for expansion of hospital beds, but did not meet the need for more human resources and determined an important challenge for the capacity of budgetary rebalancing. Moreover on the methodology of monitoring and control of the technostructure, a remarkable fragility was observed, given the insufficiency of indicators and the incipient critical analysis of the hospital performance presented in the reports. It is considered that the model, which has a doctrinaire basis in the neo-managerial perspective, was implemented without simultaneous improvement of the monitoring, Gordian knot of the contracting power of the state.